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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:30
Proposta para acabar com o voto secreto no Legislativo vira jogo de cena
O presidente do Senado, Renan Calheiros chegou a dizer essa semana que precisaria de mais tempo para a análise no plenário
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 16:45
Câmara adia, pela segunda vez, abertura de processo para cassar Genoino
Deputados tentam ganhar tempo para acelerar a aposentadoria por invalidez do petista
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:00
Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades
O professor tirou licença de quase um mês, mas, quando voltou, foi impedido de trabalhar sob o argumento de que outra professora havia sido contratada para substituí-lo
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 20:00
2ª Turma do STF nega recurso de um dos acusados da Chacina de Unaí
Fiscais e motorista foram vítimas de uma emboscada durante uma fiscalização de condições de trabalho e moradia em propriedades rurais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 14:30
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2022 - 17:23
Alta no IGPM atinge locatários
O índice que reajusta a variação de preços dos aluguéis subiu em 20%.
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Apoiadores Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:06
Obrigação da LGPD gera créditos de PIS e COFINS, decide Justiça
Obrigação da LGPD gera créditos de PIS e COFINS, decide Justiça.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:26
Alta no IGPM atinge locatários
O índice que reajusta a variação de preços dos aluguéis subiu em 20%.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 12:37
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 11:57
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 13:48
Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé
Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
O Decreto 6.727/2009, que estabelece a incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado, é alvo de liminares no Poder Judiciário
Carolina Paganelli é consultora tributária da Moore Stephens do Brasil. www.msbrasil.com.br
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 07:03
TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional
O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 11:03
Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 17:32
Atraso processual causado por defesa não caracteriza excesso de prazo
Não há que se falar em excesso de prazo na instrução criminal quando o embaraço é causado pela própria defesa.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:38
IAB rejeita tese em discussão no Supremo sobre prescrição da execução da pena
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a contagem de tempo para a prescrição da execução da pena deve começar a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, sob o ponto de vista da acusação, ou seja, quando o Ministério Público decide não mais recorrer, mas ainda cabe recurso à defesa.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Disponibilidade de renda. Precatório. Imposto de renda retido na fonte.
Artigo 43 do Código Tributário Nacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00